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Caderno de Educação Fiscal

Caderno de Educação Fiscal Observador Mirim - 1ª Versão / Maio de 2016

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Cartilha Voto Consciente (infantil)
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Cartilha Voto Consciente 2016 (adulto)
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Planilha Compromisso
Controle Social dos Compromissos de Campanha
 
Panfleto BEM (Brusque, Ética e Moral)

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Check-List Carta Convite

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Check-List para Pregão Eletrônico (Completo)

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Check-List para Licitações e Contratos (exceto pregão) - Completo

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Cartilha Educação Fiscal - Observador Social Mirim

Cartilha Educação Fiscal - Observador Social Mirim / Versão Maio de 2016 Powerpoint

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Cartilha do Observatório Social de Brusque
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Acesso à Informação Pública - CGU

Além de ser uma introdução à Lei que trata do assunto (nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18/11/2011), também destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso.

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O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais - FPM

Fornece informações básicas sobre as parcelas dos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidas da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Aborda em especial as transferências relativas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

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Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do Fundeb

Facilita a compreensão de temas centrais, evidencia as ilicitudes mais frequentes na gestão dos recursos públicos do Fundeb e apresenta sugestões quanto às provas que podem ser inicialmente requisitadas após a instauração de procedimento investigatório preliminar ou inquérito civil público.

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Carga Tributária- Instituições Modernas e a Teoria do Estamento Burocrático
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O Vereador e a Fiscalização dos Recursos Públicos Municipais

Orientações sobre o papel dos vereadores na fiscalização da aplicação dos recursos públicos
municipais.

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Gestão de Recursos Federais - Manual para os Agentes Municipais

Orienta agentes municipais no tocante aos procedimentos necessários para a obtenção, aplicação e controle de recursos públicos federais.

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Controle do Financiamento da Saúde
Discorre sobre o controle do financiamento da saúde a ser exercido pelos conselhos de saúde.
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Olho vivo no dinheiro público - Controle social

Explica como se organiza politicamente o Estado brasileiro; sobre a fundamentação jurídica que garante o direito de exercer o controle social e orientações de como participar efetivamente.

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Combate à Corrupção nas Prefeituras
Indica caminho que se podem trilhar no combate à corrupção.
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Bolsa Família e o Controle Social
Guia de atuação das instâncias de controle social do programa Bolsa Família.
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Programa de Eficiência do Gasto
Conjunto de atividades para melhorar a qualidade do gasto público por intermédio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos, com a finalidade de otimizar a prestação de bens e serviços aos cidadãos.
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Licitações e Contratos - CGU
Explica características, modalidades e procedimentos de licitações.
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Fraude em licitações de Obras Públicas
Estudo de caso: fiscalização de obras públicas executadas mediante convênios com a União.
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Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle
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Custo do Legislativo nas capitais
Levantamento nacional feito pela Transparência Brasil em orçamentos da União, estados e capitais.
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Controle Social nas Políticas - TCU
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Consciência dos Impostos
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